Legislativas

MPT REPUDIA O DESRESPEITO PELOS ELEITORES DA DIÁSPORA

MPT — Partido da Terra Fevereiro 2022

Nas eleições legislativas do passado dia 30 de janeiro, mais de 80% dos votos dos emigrantes portugueses no círculo da Europa, num total de 157.205, foram considerados nulos, depois de a maioria…

Nas eleições legislativas do passado dia 30 de janeiro, mais de 80% dos votos dos emigrantes portugueses no círculo da Europa, num total de 157.205, foram considerados nulos, depois de a maioria das mesas eleitorais ter validado votos que não vinham acompanhados por uma cópia da identificação do eleitor, como a lei exige.

O Partido da Terra considera inaceitável que este requisito tenha levado à anulação do voto de dezenas de milhares de portugueses residentes no estrangeiro em duas eleições legislativas consecutivas e entende que, além da exigência da remessa pelo eleitor de cópia de documento de identificação ser perfeitamente inútil enquanto garantia do exercício pessoal do voto, é óbvio que, face à tão elevada percentagem de eleitores que não a cumpriu, a Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna falhou estrondosamente na divulgação dos procedimentos a adotar pelos eleitores.

O Partido da Terra-MPT entende que esta mancha, numas eleições que registaram um recorde participação por parte dos eleitores inscritos no estrangeiro, mina a confiança na democracia, na justiça e nas políticas de emigração, desincentiva a participação dos cidadãos portugueses espalhados pelo mundo na resolução dos problemas nacionais e torna evidente a urgência de reformar a lei eleitoral para a Assembleia da República, para que seja introduzido o voto eletrónico remoto.

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Publicado em Fevereiro 2022
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