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Pela valorização das famílias de acolhimento de idosos e adultos com deficiência

MPT — Partido da Terra Abril 2023
Pela valorização das famílias de acolhimento de idosos e adultos com deficiência

Face ao evidente défice da cobertura dos equipamentos, dos sistemas formais de prestação de cuidados de saúde e das respostas sociais de apoio para aqueles com maior dependência ou sem suporte adequado…

Face ao evidente défice da cobertura dos equipamentos, dos sistemas formais de prestação de cuidados de saúde e das respostas sociais de apoio para aqueles com maior dependência ou sem suporte adequado de natureza sociofamiliar, e perante as notícias absolutamente chocantes que vão surgindo na imprensa, sobre maus-tratos a idosos em lares, sobre situações de negligência e abuso contra pessoas com deficiência e sobre tantos e tantos idosos que, apesar de terem tido alta hospitalar, continuam a ocupar camas nos Hospitais por não terem para onde ir, o MPT entende que é hora do Estado apostar mais convictamente na valorização das famílias de acolhimento de idosos e adultos com deficiência.

No Partido da Terra acreditamos que uma das formas de colmatar estas lacunas do sistema formal de apoio passará pelo reforço das estruturas informais e comunitárias de apoio bem como pela valorização das famílias de acolhimento de idosos e adultos com deficiência, medida esta de política social criada há trinta anos atrás, com o objetivo de proporcionar uma resposta mais humana e personalizada ao atendimento daqueles grupos, evitando ou retardando o recurso à resposta institucional.

No entanto, e para que esse objetivo seja possível, há que urgentemente dignificar a missão destas famílias através da devida atualização do valor da retribuição mensal e das comparticipações que recebem (muitas delas não ultrapassam os 200 euros) bem como pela criteriosa avaliação da sua idoneidade e pela formação e apoio técnico regulares.

Instamos, assim, o Governo da República a que proceda à atualização dos valores da retribuição mensal e das comparticipações devidas às famílias de acolhimento de idosos e adultos com deficiência, como estipula o Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro, e que não são atualizadas desde 2009!

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Publicado em Abril 2023
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